As eleições municipais geralmente ganham foco na campanha política dos candidatos a prefeito e vice que comandarão o Executivo da cidade pelos próximos quatro anos. Talvez por ser a figura de maior destaque no poder público municipal, a disputa eleitoral à prefeitura acaba ofuscando outra disputa igualmente importante: a eleição dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, os vereadores.
Escolher alguém para assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Vereadores é uma tarefa que, geralmente, não é levada muito a sério, mas deveria. Afinal, os vereadores são os principais representantes dos interesses da população perante o poder público.
Qual o papel dos vereadores?
Os vereadores cumprem na esfera municipal, a mesma função que os deputados e senadores cumprem nos estados e na união. Ou seja, sua atuação principal é legislar, propondo, discutindo e votando leis que regulamentam aspectos da vida no município, como educação, saúde, transporte e infraestrutura.
No entanto, seu trabalho não se limita ao tratamento das leis. O vereador também deve fiscalizar o trabalho do prefeito e da administração municipal, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados corretamente e que as ações do Executivo estejam de acordo com a lei e as necessidades da população.
Além disso, os legisladores municipais participam da aprovação do orçamento municipal, decidindo sobre a distribuição e aplicação dos recursos da cidade. Assim, ele atua como intermediário entre a população e o poder público, propondo soluções e fiscalizando a implementação de políticas públicas.
Os atuais vereadores de Poções disputam a reeleição
Em Poções, a cada quatro anos, a população elege treze vereadores para assumirem o Legislativo municipal. Esse número é definido a partir da Constituição Federal, que determina que o total de cadeiras varia de acordo com o tamanho da população. Em cidades com uma população entre 30 e 50 mil habitantes, treze representantes são eleitos, como é o caso de Poções, com aproximadamente 48 mil habitantes.
Eduardo do Sindicato (PP), Diogo Chulu (PSD – Novo), Gê de Gircélio (PTB) – PSD), Joilson da eletrônica (PSD), Luana de Maria do Fato (Avante), Lande da caçamba (PSD), Prof Vivaldo Júnior (PCdoB), Leordino (PSB), Zé Mauro (PCdoB – Avante), Larissa Laranjeira (PCdoB), Neto de Dodô (Republicanos – PCdoB), Ziza (PL), são os doze vereadores eleitos em 2020 para assumir a Câmara Municipal dos Vereadores de Poções. Com o falecimento do vereador eleito Nelsão (PTB) em 2021, o suplente Santo de Ziziu (PTB) – (PCdoB) assumiu a 13ª cadeira.
Doze dos atuais vereadores do município disputam a reeleição, alguns almejam assumir a cadeira pela quinta vez, como é o caso de Santo de Ziziu, ou pela quarta vez, como Leordino, Zé Mauro e Ziza, de acordo com os dados do TSE. A única exceção é o vereador Diogo Chulu (Novo), que agora concorre ao Executivo do município, juntamente com o candidato a vice, Ivano Cunha (PL).
Existem muitas formas de acompanhar o trabalho que um vereador desenvolve, uma delas é observando os Projetos de Lei (PL) que são apresentados à Câmara ao longo do mandato. O PL é uma proposta de uma nova lei municipal ou a emenda de uma lei existente, que visa alterar ou ampliar algum parágrafo ou artigo desta lei. Essas propostas precisam ser votadas por todos os vereadores e sancionadas pelo poder executivo, para que entrem em vigor.
Projetos de Lei propostos à Câmara Municipal de Poções entre 2021-2024
O Coreto analisou todos os 45 Projetos de Lei propostos pelos vereadores nos últimos quatro anos, os documentos foram solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI), com o apoio da Fiquem Sabendo, uma organização sem fins lucrativos especializada no acesso a informações públicas.
A maior parte dos projetos apresentados pelos vereadores eleitos em 2020 estão na categoria infraestrutura, na qual 75% das propostas visam alteração de nomes de ruas, praças, etc. Saúde e educação ocupam o segundo e terceiro lugar respectivamente, com propostas que variam desde implementação da divulgação online da lista de espera de pacientes que aguardam atendimento médico por especialidade, até ampliação de horário de atendimento de creches.
Apesar da pluralidade de categorias desses projetos, o que chama atenção é a concentração de projetos em poucos mandatos. Nesse período, Larissa Laranjeira (PCdoB) foi a vereadora que mais apresentou Projetos de Lei à Câmara Municipal, 37% dos 45 projetos analisados foram criados exclusivamente pelo mandato da vereadora, divididos em diversas categorias, como diversidade, direitos da mulher, infraestrutura, educação, economia solidária, entre outros.
Os PLs propostos pela vereadora se destacam pela indicação da criação de alguns Conselhos Municipais, tais como o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA; o Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero - ambos aprovados na Câmara e sancionados pelo executivo, e o Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico que foi aprovado na Câmara, mas vetado pelo poder Executivo.
Além disso, contribuiu com o PL que prevê a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher - CMDM, proposto pela vereadora Luana de Maria do Fato (Avante).
Os Conselhos Municipais permitem que os cidadãos participem ativamente da construção de políticas públicas no município, isso porque sua composição prevê a instituição de representantes da sociedade civil em sua diretoria. Ou seja, são espaços que garantem a participação cidadã na democracia.
Diogo Chulu (PSD-Novo) aparece em segundo lugar, com 20% dos projetos propostos individualmente nos últimos quatro anos. Com emendas e projetos exclusivos para a juventude, pessoas com deficiência, saúde, esporte e outros. Entre seus principais projetos, destacam-se as alterações ao Art. 4°, e incisos II e VII, da Lei Municipal nº 1.199/2017, que modifica o número de membros no Conselho Municipal da Juventude.
O vereador também encabeçou o PL 10/2021, que constitui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - PCD (COMDEF), o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência – FMPD e a Conferência Municipal de Poções, assinado por mais oito vereadores, aprovado e sancionado.
Vereadores e os principais temas dos Projetos de Lei apresentados anualmente (2021-2024)
Em 2021, no primeiro ano do mandato dos vereadores eleitos em 2020, a câmara recebeu o maior volume de Projetos de Lei, um total de 20 PLs, sendo 13 individuais e sete coletivos.
Em 2022, o número caiu pela metade, apenas 10 projetos foram apresentados, sendo um proposto de forma coletiva.
Em 2023 e 2024, a régua de projetos apresentados seguiu caindo para oito e sete Projetos de Lei respectivamente.
Como acessar os Projetos de Lei propostos pelos vereadores em seus mandatos?
Todos esses projetos e outros trabalhos desenvolvidos pelo poder legislativo do município são caracterizados como informação pública. O que significa que os cidadãos, jornalistas, entidades representativas e organizações da sociedade civil, ou qualquer outra pessoa, podem solicitá-las via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Os projetos que são aprovados e sancionados pelo poder Executivo devem ser publicados no Diário Oficial do município, portanto, podem ser consultados pelo portal online do DO.
A Lei nº 12.527 foi criada em 2011 e garante a todo cidadão o direito constitucional de obter dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, assim como prevê o art. 5º da Constituição Federal.
Pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-sic), você pode solicitar à Câmara um projeto específico ou mais de um projeto que tenha interesse de verificar, além de outras informações como contas e gastos do legislativo municipal.
Confira outros gráficos!
Principais temas de projetos individuais 2022
Principais temas de projetos individuais 2023
Principais temas de projetos individuais 2024
Projetos individuais 2023
Projetos individuais 2024
Principais temas de projetos coletivos 2022
Principais temas de projetos coletivos 2023
As informações sobre os mandatos dos candidatos foram obtidas a partir do Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, podem ocorrer algumas inconsistências na quantidade de mandatos, uma vez que os dados referentes aos candidatos e resultados das eleições de 1994 a 1998 não foram totalmente centralizados nas bases do TSE.
Essa matéria foi produzida com base no pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI), feito via e-sic, com o apoio da Fiquem Sabendo. E possui um registro histórico, sendo o primeiro pedido via LAI feito por um veículo de jornalismo à Câmara Municipal de Poções.