Nesta quinta-feira (22/05), acontece o 1º Encontro de Combate ao Bullying e Cyberbullying, em Poções. O evento ocorre a partir das 16h30, no Instituto Educacional Cecília Meireles – IECEM e tem como objetivo promover a reflexão, o diálogo e a conscientização de seus impactos, além de fornecer informações e estratégias de prevenção, identificação e como pais/mães ou responsáveis e ambiente escolar deve lidar com situações que envolvem Bullying e Cyberbullying.
Para a assistente social jurídica do CEJUSC, Ana Lúcia Curvelo Campos, é necessário debater sobre o tema que tem prejudicado a vida de adolescentes e crianças. “Pais e a sociedade ainda não tem um bom conhecimento sobre bullying e cyberbullying […] Teremos palestrantes, a juíza da vara da infância e da juventude criminal, Dra. Isadora e Dr. Marcos, defensor público, e Dr. Vitor. Além da OAB e também da Vara Cível, representada por Dr. Ricardo. Teremos também a participação dos alunos do IECEM com uma apresentação,” explica.
Para compreender Bullying e Cyberbullying
Em 2016, a Lei n.º 13.185 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática e realizou a primeira classificação do que seria a definição de bullying, definindo como uma forma de violência intencional, repetitiva e sistemática, visando intimidar, causar constrangimento e humilhação entre indivíduos ou grupos sociais. A sua prática pode ocorrer por vias de agressões verbais e físicas, psicológicas e morais, além de danos materiais.
Dos seus impactos, de acordo com profissionais e pesquisadores, a prática pode influenciar em quadros de baixa autoestima, no desenvolvimento de problemas de saúde, físico e mentais, dificuldades de socialização, e em casos mais graves pode ser causa de inclinações à prática suicida.
Já o Cyberbullying se diferencia por ocorrer no mundo virtual, com o suporte de dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores e tablets. A violência se apropria de ferramentas de mensagem, aplicativos, mídias sociais e jogos, para realizar as intimidações. Entre práticas comuns estão o envio repetitivo de mensagens ofensivas, divulgação de arquivos constrangedores sem o consentimento, difamação e criação de perfis falsos para ataques.
Como a internet possui efeito multiplicador, o conteúdo violento pode alcançar um público cada vez maior, ser reproduzido incontáveis vezes e de forma instantânea, o que pode, consequentemente, agravar o nível da violência direcionada.
Em 2024, foi sancionada a lei n.º 14.811, que inclui a tipificação de Bullying e Cyberbullying como crimes no Código Penal, com penalidades que variam de multas e, em muitos casos, prisão. A lei também alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a respeito de crimes como sequestro e indução à automutilação como crimes hediondos, prevê a elaboração de uma Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Além disso, estabelece medidas de proteção contra violência em estabelecimentos educacionais.
O evento visa colaborar para um combate eficaz às práticas de Bullying e Cyberbullying e tem como realização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção de Vitória da Conquista, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da Polícia Militar da Bahia (79º CPMI), do Ministério Público do Estado da Bahia, do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), em parceria com o IECEM. O evento também conta com o apoio da Câmara de Vereadores de Poções, dos colégios estaduais Eurides Santana e Dr. Roberto Santos, além das escolas particulares Meu Reino Encantado e Legacy School. As palestras serão transmitidas ao vivo pela emissora local Rede Global TV.
