Depois de 15 anos sem a realização de concurso público na cidade de Poções, a Prefeitura Municipal divulgou, no mês de agosto, o Edital 01/2022 para a realização do concurso público municipal. As inscrições estarão abertas até o dia 25 de setembro, próximo domingo, e acontecem exclusivamente pela internet no site do Instituto Brasileiro Educar Conquista (IBEC), empresa responsável pela realização e execução das provas do concurso. As provas para os cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior serão aplicadas no dia 16 de outubro de 2022, na cidade de Poções.
O concurso acontece aproximadamente cinco meses após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP) ter submetido uma ação civil pública contra o município, para que a publicação do edital fosse determinada pela justiça. Na ocasião, o MP também determinou a suspensão dos editais de 01/2022, 02/2022 e 03/2022 dos processos seletivos simplificados para a contratação temporária de funcionários.
Ainda no mês de maio, o Ministério Público estadual e o Município de Poções fizeram um acordo por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o município retomasse a realização do concurso público e regularizasse o processo de contratação de funcionários da gestão municipal.
Por meio do concurso público serão selecionados candidatos para 36 cargos em diversas áreas com níveis de escolaridade diferentes, como: nível fundamental completo, nível médio completo, nível médio incompleto mais curso técnico e nível superior. Os locais onde as provas serão realizadas ainda não foram divulgados pelo IBEC, o edital informa que os candidatos devem ficar atentos ao site do instituto. Os locais de provas serão divulgados a partir do dia 10 de outubro na página do participante, no site do IBEC, as provas para nível superior serão aplicadas no turno matutino, já para os níveis fundamental e médio, as provas serão no turno vespertino.
A ação civil do Ministério Público do Estado da Bahia
O protocolo de ação civil do MP ocorreu após denúncias de irregularidades no processo seletivo simplificado. Segundo Diogo, vereador apontado como um dos denunciantes, essa não foi a primeira denúncia a respeito do processo seletivo simplificado, outros vereadores também já fizeram denúncias. “Não só eu como todos os vereadores, entraram nesse intuito do concurso público. Fizemos uma moção de apoio, alguns vereadores até já fizeram denúncia também no Ministério Público”, afirma.
Por essa razão, o Ministério Público recomendou a suspensão imediata do processo seletivo simplificado para a contratação temporária, exigindo também documentos referentes aos cargos ocupados por pessoas contratadas e que passaram por seletivas. Essas ações judiciais foram necessárias para que o edital do concurso público fosse lançado em Poções.
Número de vagas e valores da taxa de inscrição
Ao todo o edital disponibiliza 266 vagas, 109 delas para contratação imediata e 157 para cadastro reserva. Entre os 36 cargos disponíveis, distribuídos entre a Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Assistência Social e a Secretaria Municipal de Administração, seis são para pessoas com ensino fundamental completo, nove para ensino médio completo, quatro para ensino médio completo mais o curso técnico e 26 para pessoas com ensino superior.
Os valores da taxa de inscrição variam de acordo com o nível de escolaridade requerido pelo edital. São R$ 60,00 para nível fundamental, R$ 90,00 para nível médio e R$ 150,00 para nível superior. O pedido para isenção de taxa ocorreu entre as 00:00 horas do dia 27 de agosto, sábado, até as 23:59 horas do dia 28 de agosto, domingo.
A quantidade de vagas do concurso, em comparação às disponibilizadas na última seletiva simplificada que foi cancelada, o período para pedido de isenção da taxa, e principalmente o valor da taxa de inscrição tem sido alvo de reclamações dos candidatos ao concurso.
Para Diogo Chulu, os valores da inscrição são discrepantes em relação à situação da maioria das pessoas que se inscreveram. “Os valores ficaram muito altos para a população de uma cidade onde o emprego é horrível, muita gente desempregada, fazendo bico”, diz.
Leila Sampaio, 31 anos, candidata a uma vaga no concurso para a área de assistência social, diz que “a prefeitura municipal disponibilizou poucos cargos para a demanda da população”. Além disso, ela expõe que as vagas para sua área de atuação estão limitadas, pois são apenas quatro vagas, sendo três delas de cadastro reserva. Em um comparativo com as vagas da seletiva simplificada, foram disponibilizadas 12 vagas para o cargo de assistente social, sendo seis delas para cadastro reserva. Em relação a taxa de inscrição, ela diz que está “altíssima” para a realidade econômica do município.
Assim como Leila, Andréa Guimarães, de 48 anos, também não conseguiu a isenção da taxa de inscrição. “Quando eu li o edital o prazo já tinha passado, porque foi tão curto. Pelo valor que está sendo cobrado, o prazo para pedir a isenção deveria ter sido bem maior”, explica. Andréa fará as provas na expectativa de ocupar uma das duas vagas disponíveis para oficial administrativo. Ela também questiona a diferença da quantidade de vagas do concurso para a seletiva na qual foram disponibilizadas 15 vagas para o mesmo cargo.
Para Andréa Guimarães, o concurso público é a melhor opção de seleção para as pessoas que desejam ocupar as vagas de emprego. “Entre a seletiva e o concurso, sem dúvidas eu acho o concurso bem melhor, pois as chances são mais justas e também pela segurança que oferece”. Além disso, ela afirma que suas expectativas são altas, mas será preciso muito estudo para a realização das provas. “Pela quantidade de conteúdos, o prazo da prova, desde que foi divulgado o edital, até a realização das provas está bem curto”, diz.
De modo geral, após uma análise da quantidade de vagas para cargos disponibilizadas pelo edital do concurso público e também pelos editais da última seletiva simplificada, é possível observar que nos editais para a seletiva havia uma quantidade maior de vagas para a maioria dos cargos.
O Edital 01/2022 disponibilizou 96 vagas imediatas e 134 vagas para cadastro reserva para contratação de profissionais de níveis superior, médio e fundamental, para diversas áreas de atuação. O Edital 02/2022 concedeu 124 vagas imediatas e 400 vagas para cadastro reserva para contratação de profissionais em diversas áreas de atuação, nos níveis superior, técnico, médio e fundamental.
Já o Edital 03/2022 dispôs 47 vagas imediatas e 215 vagas para cadastro reserva para a função de professores do Ensino Fundamental I e II e 16 vagas imediata e 51 vagas para cadastro reserva para Profissionais de Atendimento Educacional Especializado – AEE, para atuação em diversas áreas, 03 vagas imediatas e 10 vagas para cadastro reserva para motorista categoria B e 20 vagas imediatas e 25 vagas reserva para motoristas categorias D ou E, e 10 vagas imediatas e 26 vagas para cadastro reserva para guardas das escolares municipais.
O Site Coreto entrou em contato com representantes da Prefeitura Municipal para que fossem esclarecidas questões referentes à diferença de vagas dos processos seletivos para o número de vagas do concurso, do curto período para pedido de isenção e os valores da taxa e também para saber sobre a dispensa de licitação para a contratação da empresa responsável pela elaboração do concurso, no entanto, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno de nenhuma das pessoas contactadas.
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