Clientelismo e assistencialismo político são práticas ilegais comuns na política brasileira. Elas acontecem quando um político oferece benefícios, como acesso a serviços públicos, em troca de apoio nas eleições. Ou seja, o político faz um “favor” ao eleitor e, em troca, espera receber votos nas próximas eleições. Essas práticas são mais frequentes em regiões onde há maior vulnerabilidade socioeconômica, como o Norte e o Nordeste, mas também ocorrem em outras partes do país.
O clientelismo e o assistencialismo prejudicam a justiça eleitoral e a eficiência das políticas públicas. Assistencialismo político conta com ações que consistem em medidas de ajuda e benefícios rápidos e provisórios realizados por políticos em trocas de votos. Essa ação pode ser realizada em período eleitoral ou durante a execução do mandato.
O objetivo dessa prática é conquistar e fidelizar apoio político por meio de ações que podem ser vistas como comunitárias, entre elas, a doações de materiais escolares, distribuição de cestas básicas, vagas de emprego, mutirões de saúde, serviços e dinheiro.
Segundo o Código Eleitoral, “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto, e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita” ou ainda prometer benefícios em troca de votos é considerado crime eleitoral.
Um dos grandes problemas dos governos com práticas assistencialistas, é que essas ações não resolvem as questões sociais gerais e cria um sistema de dependência entre eleitor e candidato. Nessas condições, o indivíduo alimenta um sentimento de dívida e gratidão na hora de decidir em quem votar, levando em conta apenas a troca de benefícios particulares, e não o plano de governo. Geralmente o público alvo dessa prática são comunidades carentes.
O filósofo e cientista social brasileiro, Marcos Nobre, em seu livro “Imobilismo em Movimento”, discute o assistencialismo político no contexto brasileiro. Segundo ele, “o assistencialismo na política brasileira é um mecanismo que, ao invés de promover a cidadania, reforça o clientelismo e a subordinação do cidadão ao Estado.” Essa falta de autonomia da população cria um sistema de dependência, onde o cidadão não tem suas necessidades atendidas de forma efetiva.
Diferente do assistencialismo político, o assistencialismo social com políticas públicas envolve programas estruturados e de fato eficazes como Bolsa Família e Auxílio Brasil, que visam atender necessidades sociais e reduzir desigualdades de forma sustentável e estrutural. Enquanto o primeiro pode promover desigualdades e corrupção, o segundo busca a inclusão social e melhorar a qualidade de vida por meio de políticas reguladas e focadas em direitos básicos.
As medidas provisórias de resolução imediata podem parecer benéficas para a população, mas a aplicação de ações rápidas e superficiais não conseguem criar uma estrutura de medidas eficazes para suprir as necessidades da população em geral a longo prazo, sem permitir a autonomia do povo.
Foto de Capa: Freepik
