A violência contra a mulher é um problema real que está presente diariamente na sociedade. Em Poções, dados da 79° CIPM- Companhia Independente de Polícia Militar, mostram que no ano de 2022, foram registradas 234 ocorrências envolvendo casos de violência de gênero, segundo a unidade, os casos ocupam o topo da lista de crimes atendidos pela 79° CIPM.
Já os dados do CAMVI- Centro de Apoio às Mulheres em Situação de Violência, apontam que no ano de 2022, foram realizados um total de 989 atendimentos, sendo 502 atendimentos no primeiro e 487 no segundo semestre. Em 2023, o número de atendimentos já chega a 145.
Dos atendimentos realizados pelo CAMVI, 33 casos foram de Boletim de Ocorrência, e 55 casos foram de Medidas Protetivas de Urgência. Em nenhum dos relatórios foi informado casos de feminicídios no município.
De acordo com dados da pesquisa feita pela Rede de Observatórios de Segurança, realizada entre agosto de 2021 e julho de 2022, e divulgado no mês de março, a Bahia registrou um aumento de 58% nos casos de violência contra a mulher. O número passou de 200 casos em 2021 para 316 casos no ano seguinte. Os números envolvem casos de tentativas de feminicídio e agressão física, com 79 casos; feminicídio com 91 casos, dado que coloca a Bahia como o estado com o maior numero de feminicídio do nordeste; violencia sexual/estupro, 25 casos e ainda casos de tortura, carcere privado, violencia verbal e ameaça.
Já o Relatório Visiveis e Invisiveis: a vitimização de mulheres no Brasil, feito a partir de um levantamento realizado com entrevistas a 1.042 mulheres, na faixa etária 16 anos ou mais, residentes em 126 municípios do país, aponta que todas as formas de violência contra a mulher tiveram aumento em 2022. Segundo o relatório, 28,9% das mulheres afirmaram ter sido vítimas de algum tipo de violência ou agressão. Ainda de acordo com o levantamento, as maiores vítimas são as mulheres negras, somando 65,6% dos casos. A idade que tem o maior número de vítimas é dos 16 aos 34 anos e mais de 50% das vítimas residem em cidades do interior.
Os dados ainda revelam que 45% das mulheres que foram vítimas de algum tipo de violência não fizeram nada após a agressão. Fato que indica que os números ainda não refletem a realidade, as subnotificações de casos é um fator que pode elevar ainda mais tais números. Por isso, a denúncia é importante como um passo na tentativa de mudar essa realidade.
Onde procurar ajuda, como denunciar?
Independente do bairro, cidade ou região em que a mulher em situação de violência resida, é possível procurar ajuda e fazer a denúncia. Um desses serviços de apoio à mulher é a Delegacia Virtual que, desde de 2021, ampliou as opções de registros e incluiu a violência contra a mulher nas ocorrências que podem ser feitas pela internet.
A ferramenta disponibilizada é fundamental para mulheres com dificuldades de se deslocar de sua residência até um ponto físico. As denúncias podem ser feitas pela internet, por meio do site www.delegaciavirtual.sinesp.gov.br, só clicar no link e seguir o passo a passo.
Outro ponto de queixa virtual é o Disque Denúncia Bahia, na página disquedenuncia.com, ao abrir o link, clique no ícone “Denuncie Aqui” depois “Violência Contra a Mulher” e preencha o formulário com detalhes do tipo de violência.
As denúncias também podem ser feitas nas Polícias Civil e Militar. Em Poções, a Delegacia de Polícia Civil está localizada na rua Bernardo Fagundes, número 312, bairro Santa Rita, aberta de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. Já a 79° CIPM- Companhia de Polícia Militar está localizada no Loteamento Cidade Jardins. As denúncias e pedidos de ajuda também podem ser feitas por meio de ligações para o número 190 e o número 180, sendo este com serviços 24h.
Em Poções, mulheres em situação de violência também podem buscar ajuda no Centro de Apoio às Mulheres em Situação de Violência- CAMVI. Presencialmente, indo até o endereço localizado na rua 7 de Setembro, número 150, no Centro ou ainda pelo telefone/WhatsApp (77) 99819- 7297.
A mulher pode ainda procurar ajuda nos Centro de Referência Especializado e de Assistência Social-CREAS do seu município.
A importância do acompanhamento
Além da denúncia e do registro da ocorrência, em muitos casos, a mulher que sofreu a violência necessita de acompanhamento psicológico e orientações jurídicas, nesse ponto, as organizações e centros especializados tornam-se necessários.
O CAMVI, desde o mês de agosto de 2021, faz um trabalho de prevenção e enfrentamento da violência com a comunidade, com orientações de como procurar seus direitos, onde fazer denúncias e também como evitar a revitimização, possibilitando que a vítima vá buscar as orientações certas nos lugares adequados.
A coordenadora do CAMVI, a advogada Ana Carine Aguiar, conta que o centro trabalha com uma equipe multifuncional visando a prestação de apoio às vítimas que procuram a unidade. “Pegamos os profissionais que entendemos ser necessários, hoje temos uma advogada, sempre tivemos duas psicólogas e duas assistentes sociais. Somos uma equipe que temos o cuidado de fazer o estudo do caso, ver a percepção dentro de cada especificidade para que possamos criar um plano personalizado para essa mulher, e, em um outro momento, construir e fazer a execução deste plano”.
O centro trabalha em parceria com outras secretarias do município, como a educação e a saúde e a assistência social. Segundo Ana Carine Aguiar, logo no início da construção do CAMVI, houve um trabalho de entender as fraquezas e o que poderia ser ofertado para a comunidade.
“Nós fizemos parcerias com Conselho Tutelar, pois há uma grande preocupação na violência doméstica porque não é só a mulher. Sabemos que a mulher tem uma família, graças a Deus Poções não temos esse número expressivo de feminicídio que faz os órfãos de mães, mas nós temos uma estrutura familiar que quando a mulher não tá bem isso repercute na família inteira”.
Também existe uma parceria com o Poder Judiciário, onde todos os casos de medidas protetivas são encaminhados para o CAMVI, para que o este faça os acompanhamentos e preste apoio às essas mulheres.
Além disso, o Centro de Apoio às Mulheres em Situação de Violência atua em parceria com as Polícias Militar e Civil. “Nós temos parcerias com as polícias, temos uma parceria boa com o Dr. João da Policia Civil. Desde a época da Dra. Alessandra nós mantemos uma boa relação, inclusive na época o município disponibilizou uma servidora para fazer as oitivas das mulheres que eram encaminhadas para lá”, conta a coordenadora do CAMVI.
Já a Polícia Militar envia para o CAMVI toda ocorrência que envolva mulheres. “ Além de nos mandar as ocorrência, eles orientam essas mulheres que existe esse espaço de proteção às mulheres”, diz Ana Carine Aguiar.
O tenente Oséias Varges, da 79° CIPM, salienta a importância dos centros de apoio à mulher vítima de violência para complementar os serviços que ainda não são disponibilizados pela companhia. “Toda semana preparamos um relatório com a ocorrência de violência contra mulher e encaminhamos para o CAMVI, os casos mais graves são encaminhados imediatamente, lá as ocorrências são analisadas e os casos são acompanhados, ao final do mês, o centro manda um relatório com desfecho dos casos que eles acompanharam. Eu acho esse trabalho interessante, é uma iniciativa que a gente pensa em levar como propostas para outros municípios que compete a 79° CIPM”.
A 79° CIPM também atua em parceria com o Judiciário. De acordo com o tenente os casos de medidas protetivas e mandados de prisão que antes chegavam à delegacia em formato de papel impresso, agora chegam em arquivos em formato pdf. “Com isso, a equipe do planejamento operacional disponibilizou um sistema onde nos colocamos essas medidas e mandados de forma organizada, e todos os policiais que estão na área, em serviço eles têm acesso, se tiver alguma medida protetiva, algum mandado de prisão e até aqueles casos mais graves, já pedimos ao policial que vá até a residência tentar o contato com a vítima para ver se está tudo bem,” destaca.
O tenente Oséias Varges notabiliza para o fato de que quando o município ou estado melhora o serviço prestado por órgãos de orientação e apoio, a tendência é que os números de ocorrências aumentem. “Na criminologia chamamos isso de a cifra oculta, que são aquelas ocorrências que por descredo ou por medo elas não chegam às instituições, não chegam à polícia, mas a partir do momento que você melhorar a qualidade do atendimento do serviço, mais pessoas vão confiar na polícia vão confiar em órgãos tipo o CAMVI e elas vão denunciar mais, então a curto e médio prazo temos uma explosão de casos, porque estamos divulgando que existe um trabalho e a pessoa pode buscá-lo”.
O órgão público municipal acompanha os casos de mulheres que necessitam desses acompanhamentos psicológicos e jurídicos até a mulher sentir a necessidade de não continuar com os serviços. O CAMVI também trabalha em parceria com empresas privadas que disponibilizam cursos visando a independência financeira e recolocação dessas mulheres no mercado de trabalho. “Nós trabalhamos com quatro pilares, que é o combate a violência, a prevenção, à assistência e a garantia de direito”, diz Ana Carine Aguiar.
Segundo a advogada, uma preocupação presente no Centro de Apoio às Mulheres em Situação de Violência é trabalhar com quem comete a agressão. De acordo com as próprias normas da Lei Maria da Penha, os centros de apoio e referência às mulheres em situação de violência não podem trabalhar com as pessoas que cometeram agressão. Ana Carine Aguiar revela que nessa tentativa de reeducar o agressor o CAMVI, buscou parcerias e está desenvolvendo um projeto juntamente com a Defensoria Pública.
O projeto está em fase de construção e conta com o apoio do Poder Legislativo. “É um projeto para trabalhar o agressor, para essa conscientização do ato negativo e Poções ainda não tem nenhuma instituição que faça isso”, conta.
Tipos de Violência contra a mulher
Presente na sociedade que vive em uma cultura machista e patriarcal, a violência contra a mulher vai muito além da violência física. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é o meio regulador para o enfrentamento e combate aos casos da violência de gênero. A cartilha da Lei Maria da Penha classifica os tipos de violência e abusos contra as mulheres em:
Violência Física, que é caracterizada como qualquer ato que prejudique ou ofenda a saúde corporal e pode ser praticada com uso de força física, objetos ou armas.
A violência Sexual, que é qualquer ação que obrigue a mulher a ter, participar ou presenciar relações sexuais sem o seu consentimento. Segundo a cartilha, obrigar uma mulher a se prostituir, fazer aborto conta a sua vontade e assédio também caracterizam violência sexual. A violência sexual pode se cometida usando a forca física ou psicológica com chantagens, suborno e ameaças.
A violência psicológica resulta de qualquer ato que possa gerar dano psicoemocional, diminuir a autoestima e o direito da mulher ser respeitada. Esse tipo de violência pode acontecer por meio de humilhação, controle de comportamentos, ações, crenças e decisões que tiram a liberdade de pensamento de ação da mulher, como proibi-la de trabalhar, estudar, sair e até falar com amigos e familiares.
A violência patrimonial acontece quando a pessoa que pratica a agressão retém, apossa parcial ou totalmente de pertences , documentos, utensílios de trabalhos e objetos pessoais (dinheiro, carro, casa, celular) da mulher.
Também está na lista a violência moral caracterizada como o ato de ofender com calúnias, insultos e difamações, que pode acontecer também por meio da internet.
Um dado disponibilizado pela 79° CIPM-Poções mostram que os casos de violência de gênero em Poções, acontecem em maior frequência à noite, com pico da 21 às 23h e aos finais de semana, com números mais altos aos sábados e domingos. As ocorrências nesses dias e horários são direcionadas a delegacia de Vitória da Conquista.
Os dado da imagem a seguir são referentes ao período entre primeiro de Janeiro e 31 de dezembro de 2022.
Fotos: Pixabay e arquivos pessoais
