No próximo domingo (06/10), acontecem as eleições municipais, onde os cidadãos vão às urnas exercer o direito ao voto, contribuindo com a escolha de prefeitos e vereadores que irão assumir o legislativo e executivo municipal pelos próximos quatro anos. O voto é secreto e individual, e a compra e venda de votos eleitorais é crime.
De acordo com Código Eleitoral, é crime dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro, dádivas ou qualquer outra vantagem com o intuito de obter, ou conceder votos, ou ainda para influenciar a abstenção, mesmo que a oferta não seja aceita.
O Professor de Ciência Política da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Matheus Silveira Lima, esclarece alguns motivos que podem levar o eleitor a vender seu voto. “Inicialmente, poderia se pensar que a fragilidade econômica, a pobreza, a falta de acesso a determinados bens, serviços e recursos levam o eleitor a ver seu voto como um bem sólido, tangível, e, portanto, algo que pode ser comercializado. Essa comercialização do voto vai se dar basicamente mediante mecanismos de troca”.
Apesar de ser ilegal, a venda de votos durante as eleições muitas vezes é encarada como algo comum e até natural por algumas pessoas, como destaca o professor. “Já está enraizada a ideia de que o voto pode ser vendido e que isso não acarreta, por exemplo, algum tipo de consequência que leve o cidadão a sentir vergonha por esse ato”.
Além disso, as consequências da venda de votos no exercício da democracia não são positivas, esse sistema só reforça um cenário pouco promissor para a autenticidade dos cidadãos. “Se todos os indivíduos ou famílias deram seus votos àqueles que pagarem mais, o voto vai se dispersando, e a comunidade perde força na hora de reivindicar demandas coletivas. Assim, a comunidade fica muito prejudicada. Se cada um recebe, por exemplo, material de construção para sua própria casa, os votos acabam indo para um determinado candidato, e dificilmente essa comunidade poderá exigir melhorias, como na estrada. Há o risco de a comunidade, o bairro ou o distrito, na zona rural, ficarem marginalizados”, destaca o professor.
As vendas e compras de votos podem acarretar impactos negativos na sociedade, a representação no parlamento, seja ele federal, estadual ou municipal, é uma das esferas mais prejudicadas. Ainda nessa perspectiva, o professor Matheus Silveira salienta que a representação política é afetada por esse esquema ilegal de comercialização de votos.
“Os representantes devem refletir os interesses da comunidade, no entanto, se essa comunidade vende seu voto, o mecanismo de representação deixa de se basear em ideias e programas de governo, e passa a ser pautado pelo gasto de dinheiro para a compra de votos. Assim, o ciclo de representação eleitoral não se completa, o que afeta diretamente a governança pública, pois uma parcela significativa dos participantes não será realmente representada”
Para combater a compra e venda de votos é importante estar atento aos sinais que podem ser entendidos como tentativas de comercialização do voto nesse período de eleição. Aqui estão algumas dicas que podem auxiliar o eleitor a identificar essa prática.
1. Ofertas de emprego ou favores – Fique atento a candidatos ou representantes que oferecem empregos, cargos ou favores em troca de apoio eleitoral.
2. Monitore as redes sociais – Muitos candidatos ou apoiadores podem usar redes sociais para oferecer benefícios em troca de votos de forma mais discreta. Fique atento a postagens suspeitas.
3. Propostas de benefícios em troca de voto – Desconfie de promessas de dinheiro, cestas básicas, materiais de construção ou qualquer tipo de benefício pessoal em troca de seu voto.
4. Movimentação suspeita em locais de campanha – Observe se há uma alta circulação de dinheiro ou entrega de benefícios em comitês, ou durante eventos eleitorais.
5. Denúncias anônimas – Use os canais de denúncia, como o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou os aplicativos de fiscalização, para relatar qualquer comportamento suspeito.
O Ministério Público Eleitoral desenvolveu uma plataforma digital destinada à denúncia de irregularidades ocorridas durante as campanhas eleitorais no Brasil. O aplicativo Pardal, disponível gratuitamente para dispositivos móveis (Android e IOS), encaminha as denúncias ao Ministério Público Eleitoral para investigação.
As denúncias podem ser feitas durante toda campanha eleitoral e também posteriormente, de forma anônima. No entanto, é importante ter provas, como fotos, áudios ou vídeos. Todas as denúncias são mantidas em sigilo, garantindo a confidencialidade de quem denuncia. Porém, se a denúncia for feita de má-fé, o responsável poderá ser punido. Esse sistema ajuda a fortalecer a participação popular e a garantir mais transparência nas eleições.
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