Um dos maiores clamores dos poçoenses é a geração de emprego e renda. Esta é uma reivindicação muito legítima, pois, segundo o IBGE (2022), em Poções, a população ocupada (quando ela exerce atividade profissional – formal ou informal, remunerada ou não – durante pelo menos 1 hora completa na semana de referência da pesquisa) corresponde a 9,70%. Percentual muito baixo. Além disso, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nos dados de agosto de 2024, no município há 16.479 famílias cadastradas no CadÚnico, que corresponde a 37.868 pessoas. Destas famílias, 55% encontram-se em situação de pobreza, o que corresponde a 22.364 pessoas. Sabemos que o cadastro no CadÚnico destina-se às famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa.
Com isso, compreendemos que a maioria dessa população vive em condições de pobreza, em um município com baixo nível de emprego. Além disso, podemos presenciar cotidianamente que há um volume significativo de subemprego em nosso município, contudo, não temos dados que captam o seu volume. Por isso é tão importante e urgente que os poderes municipais (Executivo e Legislativo) pautem políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico e, consequentemente, geração de emprego e renda no município.
É importante destacar que, para a elaboração de tais políticas públicas, é preciso levar em consideração dois pontos principais: o primeiro é que é necessário que o Poder Público municipal tenha uma visão mais ampla sobre o assunto, pois, comumente, nos deparamos com a ideia de que para desenvolver o município é preciso trazer fábricas. Diante do quadro atual econômico de desenvolvimento de Poções, esta afirmação não é falsa, mas é um tanto quanto reducionista.
Isso porque passa a impressão de que, se não conseguir trazer essas fábricas, a cidade não terá uma política de desenvolvimento econômico e de geração de emprego e renda. É como se fosse a única alternativa, sem a existência de outras. E se não consegue atrair empresas, pouco ou nada se faz. É preciso pensar além, pois há várias ações que se complementam para ter uma política pública mais sólida nesta área.
O Segundo ponto refere-se à necessidade de que a Administração Pública verdadeiramente priorize e elabore um programa de governo com vistas a atender às necessidades do município nesse tema. Para começar, é preciso criar condições adequadas de trabalho para desenvolver este programa. A estrutura administrativa atual, formada por um departamento municipal de desenvolvimento econômico, mostra-se insuficiente para conseguir resultados mais efetivos e robustos.
Inicialmente, é indiscutível que seja criada uma secretaria de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda. Pois, com uma secretaria, é possível ter um quantitativo mais adequado de pessoal, melhor composição orçamentária e maior possibilidade de organização administrativa. Todos esses pontos são essenciais para ter melhor planejamento e execução dos trabalhos. Além disso, é preciso ter pessoal técnico, com conhecimento e experiência.
Agora, considerando esses dois pontos, podemos elencar, de forma muito breve, algumas sugestões do que poderia ser adotado no programa de política pública de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda no município. É necessário desenvolver ações que promovam o fortalecimento da economia local, endogeneizar (manter a renda circulando localmente) a moeda e manter diálogo com os agentes econômicos locais (comerciantes, pequenos e médios produtores, prestadores de serviços, trabalhadores, desempregados, micro e pequenos empreendedores, empreendedores individuais, associações e cooperativas, entre outros) para entender melhor suas demandas, dificuldades e aspirações. É fundamental também criar projetos para captação de recursos junto às instituições federais, estaduais e até mesmo privadas, para desenvolver programas que tenham pertinência com as atribuições e objetivos da secretaria.
É imprescindível conhecer o cenário econômico local: realizar um estudo e fazer uma análise do que já existe no município em termo de desenvolvimento econômico; fazer o levantamento de quantas empresas possui e quais as características destas empresas; identificar a infraestrutura atual que oferece e o que pode oferecer; mapear a legislação, sobretudo municipal, no que diz respeito a esse assunto e o que pode ser criado para garantir melhores condições de desenvolvimento econômico; verificar como está a questão do zoneamento urbano, no caso de implantação de novas empresas, sobretudo de um possível distrito industrial; fazer a análise de cenário, identificando os pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças; identificar as potencialidades e demandas reprimidas do município, bem como os pontos de estrangulamento da nossa economia, dentre outros.
Em sintonia com tudo isso, é preciso desenvolver parcerias com instituições, como SEBRAE, SETRE (Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte), entre tantas outras. Também é importante conectar ações das demais secretarias e departamentos municipais com a secretaria de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda.
Criar, caso ainda não exista em nível municipal (se for o caso), uma lei de incentivo à compra de produtos de micro e pequenos produtores do município e aplicar o que diz a Lei Complementar 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que regulamenta um tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a este setor.
Neste mesmo sentido, é fundamental promover incentivo, captação de recursos e formação para criação de cooperativas, em especial, aquelas voltadas para as vocações produtivas locais e demandas do município e região (frutas, legumes, verduras, artesanato, etc.), além de promover cursos de capacitação para a estruturação, formalização destes empreendimentos e para concorrer a editais e licitações. Também é necessário desburocratizar as exigências legais para formalização de negócios no município, como agilidade na expedição de alvarás, certidões, licenças, etc.
Outro ponto importante é que o município deve estar alinhado com as novas tecnologias, as demandas delas decorrentes e a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Por isso é importante ofertar cursos profissionalizantes sobre novas tecnologias. Além disso, é importante que esses jovens tenham condições de concorrer a vagas de emprego, ou de desenvolver um negócio próprio.
Durante a campanha eleitoral deste ano, alguns candidatos à prefeitura falaram em criar um programa nos moldes do “Jovem Aprendiz” ou estimular este programa já existente. No entanto, em parte pela inexperiência, a maioria dos jovens têm dificuldade até mesmo de ter um bom desempenho numa entrevista de emprego. Então, até essas questões mais básicas precisam ser contempladas.
Outros pontos que merecem destaque: implementar e estimular a economia solidária, trabalhando as suas bases, buscando investimentos e fomento aos empreendimentos econômicos solidários, desenvolvendo a qualificação destes, estimulando a implementação de incubadoras de economia solidária, etc; ampliar o diálogo e firmar parcerias com instituições voltadas para o desenvolvimento deste tipo de organização econômica; incentivar o associativismo e o cooperativismo, fortalecendo as associações e cooperativas de produtores já existentes e estimular a organização e criação de novos negócios.
Além disso, no intuito de o próprio setor público gerar empregos diretamente, é possível otimizar as vagas de emprego dentro da Administração Pública, através da melhor alocação de funcionários nos setores de acordo com a real demandas de pessoal, evitando setores com “inchaço” de pessoal e outros com necessidade de funcionários, bem como a realização de concurso público. Outro ponto, é trabalhar o conceito do “Novo Rural”, onde o campo passa a ser visto também como espaço de desenvolvimento de atividades diferentes das convencionalmente utilizadas e passam a ser desenvolvidas atividades econômicas no campo voltadas para o lazer, como hotéis-fazenda, áreas de camping, trilhas, ecoturismo, dentre outros, em consonância com a sustentabilidade.
Por fim – e esse ponto vem por último de forma proposital, justamente porque quis evidenciar que há tantas outras opções para realizar uma política de desenvolvimento econômico – vamos falar sobre a atração de empresas. Paralelo a todas essas atividades elencadas acima, deve-se fazer esse trabalho, um tanto quanto desafiador, de atrair empresas para o município.
Para isso, deve-se desenvolver uma metodologia para contato e comunicação com as empresas, além de oferecer as condições e infraestrutura necessárias para a vinda destas empresas. É possível trabalhar também para captar recursos e outros investimentos para criação de um pequeno distrito industrial. Atrair empresas para o município demandará muito esforço e a secretaria deve se empenhar nisso. Mas não pode jamais se limitar a somente isso e nem negligenciar as demais políticas. Todas essas ações não são excludentes, mas sim complementares.
Diante de tudo o que foi exposto, podemos concluir que é possível fazer um bom e importante trabalho no que diz respeito à geração de emprego e renda e promover o maior desenvolvimento do município de Poções. Contudo, é preciso existir condições administrativas, orçamentárias e de pessoal. É importante ter ciência de que o que movimenta a economia é o consumo e o que fomenta o consumo é a renda. Portanto, quando as pessoas têm emprego e renda, além de ter acesso a bens essenciais (e também não essenciais), promovendo melhoria na qualidade de vida, essas pessoas promovem dinamização da economia, que gerará mais emprego e, consequentemente, fará com que mais pessoas tenha acesso aos bens de que demandem. É um movimento circular.
Destaco, finalmente, que estas ideias apresentadas são meramente propositivas e não são taxativas, ou seja, tantas outras ideias podem ser agregadas. Há muito trabalho a fazer e isso levará muito tempo e demandará uma equipe muito comprometida, assim como, uma Administração Pública muito empenhada em promover tal política. Enfim, o objetivo deste artigo de opinião foi de tão somente suscitar essa discussão, de forma respeitosa, uma vez que não dá mais para ficar adiando esse debate se verdadeiramente se deseja promover uma política que alavanque o nosso município a um patamar maior de desenvolvimento. Espero ter contribuído de alguma forma através destas breves linhas.
Foto: Leila Costa
