A grande maioria dos municípios brasileiros ainda não fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), o que significa que esses municípios não possuem um órgão específico para organizar e fiscalizar o tráfego de veículos dentro da cidade. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que, desde a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997, até 2024, apenas 33,96% dos municípios realizaram o processo de municipalização do trânsito.
Na Bahia, até o ano de 2020, de acordo com dados do Senatran, apenas 17,27%, porcentagem equivalente a 72 cidades, tiveram o trânsito municipalizado. Essa é a realidade do município de Poções, que faz parte dos mais de 340 municípios do estado que ainda não se integraram ao sistema.
É importante destacar que a competência de garantir o direito de ir e vir com fluidez e segurança para veículos, pedestres e animais, que compõem o trânsito da cidade, após a aprovação do CTB de 1997, passou a ser de cada município. E a falta dessa municipalização pode deixar o trânsito desorganizado e até mesmo perigoso para a população.
Genivaldo Bispo, motorista de van há 16 anos, afirma que o trânsito em Poções é complicado, principalmente em áreas onde não há sinalização adequada. Assim como Adailton Santos, que também é motorista de van e com 28 anos de experiência, diz que, embora tenha se acostumado à locomoção no trânsito da cidade, a falta de sinalização e a imprudência de alguns condutores aumentam o risco de acidentes.
Já Renato Sousa, que trabalha como mototaxista há cinco anos, afirma que pilotar na cidade é difícil para quem não está acostumado, especialmente devido à falta de sinalização. “Quem vem de outras cidades fica perdido”, diz.
Esses problemas não afetam apenas os motoristas, também interferem e são obstáculos para a mobilidade dos pedestres, como relata Arnaldo Nunes*, morador da cidade. “A cidade tem crescido muito nos últimos anos, porém, de forma desordenada, o trânsito tem deixado a desejar, pois a cidade não possui sinalização em locais estratégicos, as faixas de pedestre não são pintadas com frequência, e os comércios de pequeno grande porte tem invadido as calçadas dificultando a locomoção dos pedestres”.
Outro problema destacado pelo morador é a imprudência de uma parte significativa dos motoristas, que atrelado a falta de sinalização e estrutura, se torna uma fonte de risco tanto para os pedestres como para os próprios motoristas. “Condutores de passageiros que falam no celular no momento que estão prestando serviço, colisões nos principais cruzamentos da cidade”, aponta.
Adailton Santos relata que já passou por diversas situações perigosas durante seu dia a dia de trabalho. “Já bateram no meu carro, sem contar o desgaste físico e emocional que temos com a perda de tempo nas ruas por falta de organização do trânsito em si”.
Para Genivaldo Bispo, é necessário haver uma movimentação do poder público para realizar a municipalização do trânsito e mudar a situação das vias da cidade, de maneira que possa trazer mais segurança para a população. “Contratando pessoas mediante concurso público, pessoas que estejam aptas, com formação e conhecimentos práticos na área de trânsito”. O motorista acrescenta que, além de deixar mais segura, poderia também gerar empregos e receita para a cidade.
Quem cuida do trânsito de Poções?
Para que o município seja integrado ao SNT, além de criar um órgão específico, conforme o portal da Confederação Nacional de Municípios, o sistema exige que a Prefeitura Municipal institua a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) – órgão que compõem o SNT, e é encarregado de julgar recursos contra autuações de trânsito – e defina uma autoridade responsável. No entanto, mesmo o município tendo órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), ele ainda não pode atuar na cidade, por isso, até o momento, a responsabilidade de fiscalizar o trânsito está com a Polícia Militar (PM).
Segundo informações da PM, o trânsito é apenas uma de muitas atribuições e funciona por meio de convênio. A PM de Poções tem um convênio firmado com o DETRAN de Salvador, o que permite que ela faça a fiscalização do trânsito local na ausência da atuação de um órgão municipal responsável.
Para a PM, a organização e fiscalização do trânsito funciona em três vertentes: “educação, engenharia e esforço legal”. A educação sobre o trânsito compete ao ensino formal nas escolas a realização da formação de um indivíduo consciente. A engenharia corresponde a sinalização, estrutura e acessibilidade nas ruas e rodovias. Já o esforço legal diz respeito à fiscalização, e dentro desse “tripé”, essa é a vertente que compete à Polícia Militar. Sua atuação se baseia na identificação de infrações e realização de autuações de trânsito, ou seja, registros dessas infrações que darão início a processos administrativos.
A Polícia Militar informou ainda que há um grande volume de acidentes e infrações frequentes em Poções e nas proximidades, e que essas situações são causas de uma falta de conhecimento sobre o trânsito e consciência das leis de trânsito por parte da população.
Educação para o trânsito
A educação é fundamental e necessária para a vida em sociedade. No trânsito, a educação também pode ser um dos fatores essenciais para a mudança, além de ser uma aliada na conscientização para o respeito às leis que o rege.
Em Poções, de acordo com o coordenador técnico-pedagógico de educação em direitos humanos da Secretaria Municipal de Educação, Danillo Bittencourt, a educação para o trânsito está presente no Referencial Curricular do município, desde 2020. Segundo ele, na sessão Temas Intercurriculares do documento, estão presentes orientações de educação para o trânsito na sala de aula.
“Há, nessa sessão, a área da Educação para o Trânsito que indica que o trânsito deve ser trabalhado de maneira transversal na Pré-Escola e no Ensino Fundamental visando desenvolver posturas e atitudes para a construção de um espaço público democrático e equitativo, por meio do trabalho sistemático e contínuo, durante toda a escolaridade, favorecendo o aprofundamento de questões relacionadas ao tema trânsito,” afirma Danillo Bittencourt.
Conforme o profissional, a educação para o trânsito é trabalhada nas escolas municipais durante o mês de maio, no Maio Amarelo. “As escolas planejam ações e atividades sobre a temática que fomentem condições para favorecer a observação e a exploração da cidade, a fim de que os estudantes percebam-se como agentes transformadores do espaço onde vivem”.
No entanto, a educação é apenas um dos pilares para a segurança no deslocamento de pedestres, ciclistas e motociclistas pelas vias públicas. Dados do Governo da Bahia, por meio da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), aponta, em um levantamento, que no ano de 2023, dentre os casos acidentes no estado, 44,5% envolveu motociclistas, o que representa 2 em cada 5 vítimas fatais do trânsito na Bahia. Já os acidentes envolvendo carros, representavam 34,7% dos casos, seguidos por pedestres, com 13,4% de participação na vitimização total. Ciclistas e ocupantes de outros tipos de veículos representam os 7,4% restantes.
Ainda segundo o estudo, o número de vítimas de Acidentes de Transporte Terrestre chegou a atingir 20,2 mortes a cada 100 habitantes, no ano de 2012. No entanto, a partir de 2023, quando foi implementada a Lei n.º 12.760, conhecida como “Nova Lei Seca”, houve uma redução das taxas de vítima para 18,8 a cada 100 mil baianos.
A equipe do site Coreto procurou o setor administrativo da Prefeitura Municipal para saber se existe algum projeto para a municipalização e, consequentemente, a reorganização do trânsito, bem como, saber sobre a falta de sinalização de algumas vias da cidade. No entanto, até o momento da publicação desta reportagem, não tivemos o retorno de nenhum dos contactados.
Já o Departamento de Trânsito (DETRAN) informou que devido à falta de municipalização do trânsito, eles ainda não respondem pela atual situação do trânsito da cidade.
*O nome Arnaldo Nunes foi atribuído pela redação como pseudônimo para preservar a identidade da fonte que não quis se identificar.
