Poções está entre os municípios beneficiados com a aprovação do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo. Com a aprovação, o município receberá o repasse de verba no valor de R$ 435 235,76 mil reais destinados ao setor cultural.

A Lei Paulo Gustavo ou Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 é uma lei emergencial aprovada e destinada ao setor cultural brasileiro que visa combater os efeitos da pandemia da covid-19 no setor cultural, com um repasse de 3,862 bilhões de reais aos estados, municípios e Distrito Federal.

A lei homenageia o ator, roteirista e diretor Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021, aos 42 anos, vítima de complicações causadas pela Covid-19. Em 2022, a lei foi vetada pelo ex -presidente Jair Bolsonaro e, posteriormente, o veto foi derrubado pelo Congresso.

O valor será repassado para os artistas e produtores culturais por meio de edital de fomento. O artista ou produtor submeterá o projeto e os que forem selecionados receberão a verba, disposta no edital, para a execução do projeto. Ainda não existe uma data definida para a divulgação do edital, mas será divulgado neste segundo semestre de 2023. 

A integrante da Coordenação de Cultura, Emanuele Carmezina, conta que o poder público municipal tem até final do mês de dezembro para a execução dos projetos. “Temos certa urgência, por parte do poder público em lançar esses editais, não só aqui em Poções. Todos tivemos que correr contra o tempo com a Paulo Gustavo, porque tivemos uma série de entraves que foram impostos pelo antigo Presidente, com vetos. Então os municípios também estão nesse processo de correria para conseguir colocar os editais para os artistas concorrerem, porque a gente tem esse prazo até dezembro de 2023 para que os projetos sejam executados”.

Do recurso que o município receberá, por meio da lei, 70% será destinado a propostas de projetos voltados ao audiovisual e 30% a outras áreas. Artistas, produtores e fazedores culturais já podem pensar em projetos para submissão assim que o edital for lançado. 

Ainda de acordo com informações do setor municipal de cultura, está na pauta a realização de reuniões setoriais com membros do setor cultural, assim como as que foram realizadas anteriormente. “Estamos pretendendo fazer mais uma vez, quando tivermos com processo de edital mais avançado, procurar o pessoal para poder fazermos esse momento de escuta”, conta Emanuele Carmezina.  

Segundo Emanuele Carmezina, o setor também irá fazer a capacitação de artistas para que eles consigam participar dos editais e se beneficiar de incentivo e assim fomentar a cultura municipal. 

De acordo com informações do Ministério Nacional da Cultura, a Bahia está entre os estados com o maior número de planos autorizados. Até a última atualização do site, em 06 de julho, 334 municípios do estado já estão com os planos de ação da Lei Paulo Gustavo aprovados. 34 já foram enviados e estão em análise, 16 estão em contemplação, cinco estão em elaboração e 11 ainda não foram cadastrados. 

Além da Lei Paulo Gustavo, recentemente foi divulgado em redes oficiais do poder público municipal, que a cidade de Poções está implementando o Sistema Municipal de Cultura. A Lei Nº 1395/2023, de 20 de junho de 2023, que regulariza o sistema municipal de cultura, foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo municipal no mês de junho de 2023.

O que é o Sistema Municipal de Cultura?

De acordo com o art. 216-A da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura é um processo destinado à gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, acordadas entre União, Estados, DF e Municípios  e a sociedade. 

O Sistema Municipal de Cultura também é um instrumento norteador para a criação de todas as orientações voltadas para a criação e promoção das políticas públicas que serão aplicadas no setor cultural do município. O Sistema Municipal de Cultura está integrado ao Sistema Estadual e Nacional de Cultura, esses órgãos são responsáveis pela articulação e fortalecimento cultural.

A implementação do Sistema Municipal de Cultura visa a formulação e implantação de políticas públicas voltadas à cultura. Com a implementação desse sistema o município poderá criar o fundo municipal de cultura, que consiste na captação e destinação de um recurso específico para o setor cultural. 

Até o momento, o município de Poções não possui um fundo municipal de cultura. Os recursos que são captados pelo poder público e destinados a  gastos com o setor cultural, não são específicos do setor e podem ser destinados a outros setores, como esporte, turismo e/ou limpeza. Com a criação do fundo municipal de cultura, uma parte dos recursos captados pelo município será destinado especificamente para o fomento de atividades do setor cultural.

Esse fundo terá que ser gasto de acordo com as regulamentações do Sistema de Cultura. De acordo com a cartilha do Governo do Estado, o Sistema de Cultura deve ser constituído por elementos como órgão da gestão, e instrumentos de articulação e instrumentos da gestão.

O órgão da gestão é representado pelo setor responsável pela cultura do município, em poções, o Departamento de Cultura. Os instrumentos de articulação são representados pelo Conselho Municipal de Cultura de Poções, as Conferências Municipais de Cultura e o Fórum Municipal de Cultura.

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Já os Instrumentos de Gestão são representados pelo Plano Municipal de Cultura, ferramenta responsável pelo planejamento e execução das políticas e programas estratégicos da área cultural;  o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, que consiste em uma base de dados e informações estatísticas necessárias para que a gestão receba o apoio e financiamento para o desenvolvimento cultural, aindo o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais que organizado pela Coordenação de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura que visa ações de caráter educativo para preparação e treinamento de agentes e gestores culturais.

De acordo com a publicação do Diário Oficial, fazem parte da composição do Sistema de Cultura também os Sistemas Setoriais de Cultura, como o Sistema Municipal de Patrimônio Cultural, o Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura e o Sistema Municipal de Equipamentos Culturais.

A Lei Nº 1395/2023 foi aprovada, e agora?

Com a aprovação da lei que regulariza  a implementação do sistema, o município precisará seguir os processos burocráticos para implementá-lo. De acordo com o coordenador de cultura do município, Gildásio Júnior, a pasta está fazendo o diálogo com a gestão e a área jurídica para entender como colocar cada etapa em ação. “Agora vem a parte dos decretos, nos temos que fazer uma regulamentação do nosso fundo de cultura, regulamentar de que forma o recurso vai ser colocado na cultura para ser utilizado, pois tudo precisa passar pela base legal, então temos ouvir a contabilidade e advogados para saber como destinar esse recurso, para que a gestão, tanto a gestão atual quanto as próximas não se comprometam ou passa por algum tipo de risco”

Gildásio explica que nesse primeiro momento vai ser difícil as pessoas visualizarem resultados, “mas a partir do momento que estivermos com o fundo de cultura regulamentado, já vamos garantindo algum recurso para a cultura, aí vamos vão começar a perceber, os agentes culturais do município, vão começar perceber, na prática, como como vai melhorando”

Segundo Gildásio Júnior, o objetivo é primeiro implantar o Sistema de Cultura e em um segundo momento serão implantados os programas de fomento e estímulo à cultura e aos fazedores culturais. 

A partir da implementação desse sistema e criação do fundo de cultura, a população, agentes culturais e artistas poderão cobrar ações do município. Ações que garantam a diversidade cultural, bem como a garantia de espaços destinados à construção da arte e cultura e manutenção da memória cultural do município.

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