Na última sexta-feira, (22/09), os editais da Lei Paulo Gustavo foram republicados no Diário Oficial do município com algumas alterações no regimento. A principal mudança diz respeito à revogação da medida que previa um desconto tributário de imposto de renda no valor total da premiação. Além disso, agora consta no edital o cronograma contendo os períodos em que as etapas de análise dos projetos e publicação dos resultados acontecerão. Diante do atraso na publicação dos editais, o prazo para realizar as inscrições foi prorrogado até 27 de outubro, podendo ser realizadas de forma online ou presencial.

Os editais da Lei Paulo Gustavo somam mais de R$ 400 mil e serão distribuídos para 48 projetos entre as diversas áreas da cultura atuantes no município. Estão divididos em dois tipos de premiação, pois, como determinação própria da lei, a maior parte do recurso deve ser destinada a projetos que contemplem a esfera do audiovisual. O edital Geraldo Sarno é responsável por cerca de 70% do valor total recebido pelo município e beneficiará 24 projetos em oito categorias diferentes. Dentre elas estão: produção de obras audiovisuais; ações para realização de espaços de cinema e ações que envolvam formação em audiovisual. 

O edital Rômulo Schettini é voltado para a diversidade cultural em diferentes áreas e também beneficiará 24 projetos. Ele prevê a distribuição dos recursos para as seguintes categorias: artes cênicas; música; artes plásticas e visuais; leitura, escrita e oralidade; patrimônio cultural, culturas populares e manifestações tradicionais; e gênero e diversidade. 

Em ambas as publicações, para se inscrever é preciso que o agente cultural resida no município há pelo menos dois anos e exerça uma função de destaque e capacidade de decisão no projeto. É possível se inscrever como pessoa física, tanto para projetos individuais, quanto representante de grupo ou coletivo específico; microempreendedor individual (MEI); e pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos. O agente cultural, caso se identifique como pessoa negra ou indígena, pode ainda optar por concorrer ao edital através das cotas étnicas-raciais. Contudo, será preciso redigir uma autodeclaração étnico-racial e apresentar também uma carta consubstanciada. 

Cada agente cultural poderá concorrer, como responsável, em no máximo dois projetos, mas pode fazer parte da ficha técnica de até três. Ainda que o agente cultural concorra como principal responsável em mais de um projeto, apenas um deles será selecionado.

Como se inscrever?

As inscrições podem ser feitas pelo formulário  online, ou em modelo físico, manuscrito ou impresso. Os dois formatos possuem a mesma estrutura, e precisam contar com a ficha o formulário de inscrição devidamente respondido; currículo do proponente; documentos pessoais; mini currículo dos integrantes do projeto; documentos específicos relacionados na categoria de apoio; outros documentos que o inscrito considerar necessário para a avaliação e ficha técnica com nome; e função dos membros do projeto.

A inscrição também pode ser realizada em formato de vídeo para alguns grupos específicos: mestres (as) de notório saber; pessoas com deficiência (PCD); pessoas analfabetas ou semianalfabetas; pessoas residentes da zona rural e/ou comunidade quilombola. Os vídeos devem ser gravados na direção horizontal e ter até 15 minutos. É importante que a pessoa se apresente, apresente seu grupo, descreva a ação cultural que deseja realizar e sua importância para o município. Também é preciso informar quando a proposta será desenvolvida e apresentada.

Para aqueles que optarem pela inscrição em modelo físico, a entrega deve ser feita no setor de protocolo até as 12h do último dia de prazo inscrição. As inscrições em vídeo podem ser entregues de duas formas: através do formulário online específico para essas inscrições, ou em um pendrive que, assim como as inscrições em modelo físico, deve ser entregue no setor de protocolo.

Etapas do edital

Finalizadas as inscrições, os editais passam para as etapas de seleção dos projetos. O primeiro passo é a análise de mérito cultural, na qual serão avaliadas, a partir do contexto social do projeto apresentado, características como: qualidade na elaboração do projeto; relevância social do projeto para o cenário cultural de Poções; integração comunitária na ação proposta; trajetória artística e cultural do participante; dentre outros.

Os resultados da análise de mérito dos projetos serão publicados no dia 22 de novembro, segundo os editais. O participante que quiser recorrer da decisão deverá encaminhar o pedido de recurso – em até três dias úteis após a publicação dos resultados –, para o departamento de cultura. Após análise dos recursos, o resultado final com os projetos contemplados será divulgado no dia 30 de novembro.

As etapas seguintes dos editais são as fases de habilitação e convocação para assinatura do termo de execução. O agente cultural responsável pelo projeto premiado, deverá apresentar os documentos solicitados, e a partir disso, será convocado a assinar o termo de execução. Em cada uma das fases, o agente cultural terá o prazo de cinco dias úteis para cumprir o que foi requerido, ou poderá perder o apoio financeiro. 

Edital estadual

Também estão abertas as inscrições para o Edital Paulo Gustavo de nível estadual. Os editais para cada categoria estão disponíveis no site  da Secretaria de Cultura da Bahia– Secult. As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de outubro, pela internet, de acordo com as disposições de cada edital.

Na publicação estadual os participantes têm as categorias de audiovisual, em que podem submeter projetos para as áreas de audiovisual, em dez categorias distintas; de fomento às artes, em duas categorias; de identidade e saberes, também com duas variedade; patrimônio, com quatro opções para essa área; livro, leitura e a literatura, com a possibilidade para quatro áreas distintas e cultura em toda Bahia, também com quatro áreas para projetos. Ao todo são 26 editais e cerca de R$150 milhões divididos entre eles.