A partir da próxima segunda-feira (21/10), a população dos municípios de Poções, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Caetanos e Mirante, podem se inscrever para a Semana de Regularização do Divórcio, promovida pelo Centro Jurídico de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que acontece entre os dias 29 de outubro e 7 de novembro, de forma gratuita.
O projeto visa a mediação e conciliação de processos de divórcios, para fortalecer os Métodos Autocompositivos, ou seja, resolver conflitos entre pessoas, e reduzir a taxa de congestionamento nas unidades judiciárias, sobretudo em casos que podem ser resolvidos de forma consensual.
Para a supervisora do CEJUSC, Milena Freire, o projeto é importante porque oferece aos casais em situação de separação, a oportunidade de regularizarem de forma rápida, acessível e consensual, sem necessidade de processos judiciais longos.
“Ao incentivar a conciliação e reduzir o congestionamento de processos nas unidades judiciárias, a Semana contribui para a celeridade da justiça, proporcionando alívio à demanda do sistema e beneficiando a população com serviços gratuitos e eficazes”, destaca.
Entre as situações de regularização, incluem questões relacionadas à separação conjugal, como divórcio consensual, reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens e definição de pensão alimentícia. As inscrições podem ser feitas presencialmente no CEJUSC ou pelo Whastapp (77) 98117-4016.
Para o atendimento, é necessário levar: RG e CPF, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento de filhos (se houver), comprovante de residência e, caso haja partilhas de bens, Certidão Negativa de Débitos de Bens e Imóveis.
Sobre o CEJUSC
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) é uma unidade vinculada ao Poder Judiciário que tem como objetivo promover a conciliação e mediação de conflitos de maneira pacífica e consensual, sem a necessidade de um processo judicial tradicional. No CEJUSC, as partes envolvidas em um litígio são incentivadas a dialogar e buscar um acordo mútuo, com o auxílio de conciliadores e mediadores treinados.
Em Poções, o centro atende diferentes áreas do direito, como questões de família (divórcios, guarda de filhos, realização de exame DNA, reconhecimento de paternidade, partilha de bens), relações de consumo, entre outros. Além disso, os CEJUSCs oferecem serviços de cidadania, como assistência jurídica gratuita e orientações diversas, ampliando o acesso à justiça de forma mais ágil, menos burocrática e mais acessível à população.
O CEJUSCs está localizado no Fórum Professor Raimundo Brito, na rua da Itália, centro de Poções.
