Os primeiros relatos surgiram em janeiro de 2022, quando usuários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmaram não conseguir agendar perícia médica na APS/Poções. Em abril do mesmo ano, o serviço foi oficialmente extinto da agência, condicionando a população de Poções, Ibicuí, Iguaí, Nova Canaã, Boa Nova, Mirante e Bom Jesus da Serra ao deslocamento até Vitória da Conquista para a realização do serviço. 

A assistente social de Mirante, Luciana Neres, relata que as dificuldades aumentaram para a população do município, uma vez que, na atual situação, todos precisam se deslocar para a cidade de Vitória da Conquista, que fica a 130 km de distância, 62 km a mais que a distância até Poções, gerando mais gastos. “Além disso, metade desses médicos entraram em greve no período de 20 a 23 de maio de 2022. Nessas circunstâncias, as pessoas que iriam fazer perícia em Conquista deveriam ter sido notificadas com antecedência sobre a não realização do serviço, mas não foi o que aconteceu. Só conseguimos ficar cientes da greve porque as pessoas procuraram a secretaria de assistência social para pedir transporte, e nós ligamos para Conquista, e assim fomos informados da suspensão dos atendimentos”, conta.

Além disso, Neres destaca que o deslocamento não acontece apenas uma vez, principalmente quando o usuário é beneficiado com o auxílio doença. “Quando o auxílio doença é aprovado, a pessoa precisa retornar à cidade de Conquista para receber o primeiro pagamento, e transferir o pagamento para a cidade de origem”, destaca. 

Além dos problemas com custos de viagens e deslocamento, a centralização dos serviços em uma única agência provoca demora e alongamento de prazo dos serviços que se acumulam com o aumento das demandas em uma unidade. 

A assistente social do Centro Municipal de Atendimento Especializado de Poções (CMAEEP), Silvânia Costa, também relata que os usuários do CMAEEP, que são crianças e adolescentes com deficiência, têm sido muito prejudicados com a precarização dos serviços previdenciários e da transferência das perícias do INSS para Vitória da Conquista. É possível destacar alguns, entre os  vários fatores que dificultam o acesso do usuário a um direito garantido por lei, como a dificuldade de acesso e do transporte, especialmente daqueles que moram na zona rural e não dispõe de recursos para arcar com transporte particular, e o acesso ao transporte público municipal para garantir que o usuário consiga realizar o atendimento em outra cidade.

“[Existem uma] dificuldade de acesso ao número 135 destinado ao atendimento de usuários, assim como o site “Meu INSS” que não funciona da forma que deveria, especialmente para quem não dispõe de recursos e habilidades para acessar tais ferramentas, ou seja, a tentativa de acessar um direito,  se torna muitas vezes impossível para quem mais precisa”, aponta. 

Maria Rosário é dona de uma gráfica que presta serviços digitais em Poções. Ela conta que em determinado período do mês de maio de 2022, não conseguiu realizar a marcação online para seus clientes, no site “Meu INSS”.

Após serem procurados por esses usuários, o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) solicitou explicações junto à APS Poções e a Executiva Regional em Vitória da Conquista, mas não obteve resposta. Mediante a falta de respostas do INSS, foi protocolado no dia 23 de março de 2022, um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) para que tomasse as providências necessárias, que também não deu respostas até o momento. 

Diante disso, representantes de entidades municipais e organizações independentes realizaram, na quarta-feira (24/05), uma Audiência Pública, na qual foi elaborado um documento conjunto para ser encaminhado ao Ministério Público Federal, cobrando respostas e providências.

De acordo com a carta-convite feita pelos organizadores, “a audiência teve o objetivo de chamar atenção da população e do poder público para o desmonte que a Agência da Previdência Social de Poções (APS/Poções) vem passando, como a suspensão de serviços, o que acaba prejudicando à comunidade local e regional que precisa se deslocar para outras cidades em busca do serviço”.

O gerente da APS Poções, Alberto Sobral, afirma que os ofícios precisam ser encaminhados para a Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal (DRPMF30), Fernanda Emília Torres e Silva, já que o serviço não é mais vinculado ao INSS e sim realizado pelo órgão. 

O Site Coreto contatou a chefe da Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 30 para averiguar o que motivou a retirada da perícia médica da agência de Poções, mas até o momento da publicação desta matéria não obteve resposta. 

O que são as perícias médicas do INSS? 

O serviço deve ser realizado por quem deseja solicitar auxílio-doença benefício por incapacidade temporária e para quem precisa se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidente e continuação (prorrogação) do auxílio-doença.

A perícia médica que é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem como objetivo emitir todos os laudos/pareceres médicos que avaliam a incapacidade laboral, relacionados ao recebimento dos benefícios previdenciários e também as assistências necessárias por razões de incapacidade.