De acordo com o relatório Transgender Europe (2021), pela 13ª vez consecutiva, o Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo. Os dados levantados por organizações LGBTQIA + no mundo, evidenciam que 33% dos assassinatos contra pessoas trans ocorreram no Brasil.
A luta pela garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA+ não é nova, é possível resgatar diversos momentos importantes ao longo da história, que sinalizaram o enfrentamento dessas comunidades às várias formas de preconceito e violência, muitas vezes, institucionalizadas. Na década de 1970, por exemplo, os grupos LGBTs criaram a chamada “imprensa alternativa”, com objetivo de combater a LGBTfobia por meio da produção de conteúdos impressos. Em 17 de maio de 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença, e o termo “homossexualismo” foi retirado da Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde.
Para a advogada e presidente da Comissão de Direitos LGBTQIA+ da OAB Conquista, Dra. Priscilla Heine, existe um histórico muito grande de discriminção de pessoas LGBTs, e ainda hoje essas pessoas são relegadas à marginalidade. Por isso, as políticas afirmativas criadas para combater as violências e garantir direitos, fazendo com que esses cidadãos sejam reconhecidos como sujeitos de direitos, conferindo-lhes plena dignidade, são necessárias.
Apesar dos muitos anos de luta, esses avanços andam a passos lentos, e ainda é possível verificar diversos direitos sendo negados à comunidade LGBTQIA+, outros, embora existam, ainda são desrespeitados, como o direito ao uso do nome social.
O uso do nome social por pessoas transexuais e travestis é um direito garantido. No Brasil, leis determinam o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero por essas pessoas. Em abril de 2016, a presidenta Dilma Rousseff, por meio do Decreto N° 8.727, determinou o uso do nome social e o também o reconhecimento da identidade de gênero por transexuais e travestis em órgãos e entidades da administração pública federal.
No âmbito escolar, a partir de janeiro de 2018, o Ministério da Educação, por meio da resolução CNE/CP N° 1, instituiu o uso do nome social por travestis e transexuais nos registros escolares da Educação Básica. De acordo com a resolução, alunos maiores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social no seu registro escolar durante o ato da matrícula ou a qualquer momento que houver necessidade e não é necessário mediação de terceiros.
Para os estudantes menores de 18 anos, a resolução determina que o uso do nome social seja solicitado, no ato da matrícula ou a qualquer momento, mediante representantes legais, de acordo com o artigo 1.690 do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na Bahia, desde de novembro de 2013, por meio da resolução n° 120 , a inclusão do nome social de estudantes travestis, transexuais e outros nos registros escolares e acadêmicos das instituições de Ensino do Estado foi estabelecida.
No entanto, mesmo com leis e resoluções que determinam o uso do nome social, pessoas transexuais e travestis ainda sofrem, enfrentam preconceitos e barreiras para serem chamadas pelo nome social.
A microempreendedora Janaina Brito é mãe de um adolescente trans e relata que, após questionamentos do seu filho sobre os constrangimentos que passava na escola, ao ser chamado por um nome que não corresponde com o gênero com o qual ele se identifica, procurou a escola pública da Rede Municipal da cidade de Poções, onde seu filho estuda, para colocar o nome social no registro escolar do adolescente.
“Quando fui até a escola, eles me disseram que eu teria que procurar a Secretaria Municipal de Educação. Eu procurei a secretaria e eles me disseram que mesmo eu tendo uma resolução Federal com apoio do MEC, eu teria que ter uma resolução que atendesse ao município”, conta.
De acordo com a Dra. Priscilla Heine, a recusa na utilização do nome social fere diversos princípios constitucionais e internacionais da pessoa humana. “O nome social é um atributo intrinsecamente ligado à identidade da pessoa, ao direito fundamental ao nome e à personalidade, sendo um meio de garantia do maior princípio constitucional pátrio, fundamento da República Federativa do Brasil: a Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º, inciso III, da Constituição Federal)”, afirma.
A advogada explica que a proteção conferida a este atributo da personalidade pode ser fundamentado, ainda, no direito constitucional à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem (art. 5º, X, da CF), à igualdade (art. 5º, caput, da CF) e à identidade ou expressão de gênero sem discriminações. Ademais, no âmbito das normativas internacionais de direitos humanos, considerando que o Brasil é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (CADH), Decreto nº 678/1992, deve-se considerar, nas discussões acerca do tema, o respeito ao direito ao nome (art. 18), ao reconhecimento da personalidade jurídica (art. 3º), à liberdade pessoal (art. 7º.1), à honra e à dignidade (art. 11.2). No entanto, não existe uma lei que define como crime, propriamente dito, a recusa a utilização do nome social por parte das escolas.
Após a recusa da escola e a exigência por parte da Secretaria Municipal de Educação, Janaina Brito procurou a vereadora Larissa Laranjeira (PCdoB) para ajudá-la. “Larissa me deu um apoio, e montou um projeto para o nome social no município, uma resolução que também abrange outras situações, não só nome social na escola, abrange outros gêneros também”, diz.
O Projeto de Lei 021/2022, proposto pela pela vereadora, determina o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas transexuais no campo da administração pública municipal e principalmente nos registros das escolas. Segundo Laranjeira, cada estado e município tem feito sua própria regulamentação para instituir essas políticas. “Os municípios, eles funcionam como um sistema de educação, então eles têm autonomia, ou não, para seguir as resoluções”, conta e acrescenta que a ideia do projeto surgiu após receber denúncias de outros casos de pessoas transexuais que não tiveram o direito do uso do nome social respeitado.
Isabela Vieira é uma mulher trans que relata já ter enfrentado percalços relacionados ao uso do nome social na escola estadual onde estudou. “Eu tive que estar todos os dias indo pedir para inserir meu nome social nas chamadas, que é um direito. Primeiro disseram que eu não podia, eu fui lá e mostrei que era lei e que eu tinha o direito de colocar, eles falaram que ia pesquisar e tudo mais… foi muito desgaste até eu conseguir inserir o meu nome social”, conta.
Isabela Vieira também conta que o direito ao uso do nome social lhe foi negado em outros locais. “Em postos de saúde de Poções, de forma alguma me deram oportunidade de ser chamada com o meu nome social, sempre me chamaram como o nome de registro e por mais que eu corrigisse, continuavam”.
Na última quarta-feira (01/06), em meio aos debates e discussões relacionadas ao Projeto de Lei do nome social em Poções, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou a lei estadual Millena Passos, Projeto de Lei (PL) 22.845/18, que visa penalizar administrativamente agentes públicos e/ou estabelecimentos privados que discriminem pessoas em razão da sua orientação sexual ou identidade de gênero.
“Dentro de sua competência, o Poder Executivo poderá penalizar o estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas por causa da orientação sexual e/ou identidade de gênero. A Administração Pública poderá aplicar aos infratores com as sanções de advertência, multa que poderá variar de R$ 100 a R$ 100 mil, suspensão da inscrição estadual por até 30 (trinta) dias e cassação da inscrição estadual”, informa a advogada.
Incitação ao ódio e transfobia
Em 2019, em julgamento de Ação de Inconstitucionalidade por Omissão, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou a prática da LGBTfobia. Neste julgamento, ficou estabelecido que “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito”, em razão da orientação sexual da pessoa, poderá ser considerado crime e a pena será de um a três anos, além de multa. Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa.
Apesar da criminalização da prática de LGBTfobia, muitas pessoas ainda se sentem confortáveis em cometer essas violências, muitas vezes, justificadas em suas crenças individuais. Em Poções, a votação do Projeto de Lei 021/2022 ganhou grande repercussão, após mobilização feita por uma liderança religiosa, na tentativa de impedir a sua aprovação.
No dia 23 de maio, circulou em grupos da rede social whatsapp, o áudio do Pastor Luciano Novais, da Primeira Igreja Batista de Poções, em que convoca seus fiéis à comparecem à sessão da Câmara Municipal, em que a PL seria votada, na tentativa de intimidar os vereadores para que o voto fosse contrário ao projeto.
Ouça áudio completo:
“Olá, meus irmãos. A paz do senhor! […] Eu estou avisando vocês aqui da PIB, caso você não tenha um outro compromisso, ou seja o que for, a noite vamos estar um bucado de evangélicos na Câmara, pra gente ver quem vai votar nesse projeto, quem vai apoiar, pra gente ficar ligado pras próximas eleições […]. Para que, na hora que os vereadores forem votar, olhar que a comunidade evangélica também está atuando, faz parte da cidade, e eles se sentirem assim inibidos e não votarem a favor dessa aberração, desse projeto ruim, tá bom? Então, fica aqui meu abraço e a paz do senhor”, diz o pastor no áudio.
Após circular pelas redes sociais e repercutir por toda a cidade, o áudio provocou diversos desdobramentos no caso, entre eles, a exposição do adolescente e de sua família a diversos riscos de violência.
A microempreendedora Janaína Brito, mãe do adolescente, relatou chorando, os momentos de angústia e medo que ela e seu filho têm enfrentado, desde o momento em que o áudio do pastor começou a ser amplamente divulgado na cidade.
“No dia que saiu esses áudios, eu falei: filho você não vai [para a sessão da Câmara]. Aí ele falou: ‘mãe, se o pastor estiver lá, eu quero ir’. Aí tomou banho e foi comigo. Nesse dia que soltou os áudios, a situação na Câmara de Vereadores ficou horrível. O pastor em pé em um lado, os evangélicos sentados, e a gente na frente”, relata Janaína.
“Nesse mesmo dia eu sofri o primeiro ataque, que foi na madrugada, quase uma hora da manhã. Começaram a dar tapa nas paredes, a balançar o portão e gritar: ‘Levi vem aqui se você é homem!’, ‘deixa eu ver se você é homem’, chamava ele de viado. Na terça-feira, eu pensei: ‘não vai ter nada, eu vou dormir’… Mas não foi o que aconteceu. Por volta das duas horas da manhã, meu filho me acordou falando que estavam invadindo a casa, quando eu levantei estavam jogando pedra no portão e balançando a janela, coloquei meu filho no quarto do fundo e tive que ficar acordada novamente. Na quarta-feira, aconteceu novamente. E deu uma parada”, relata a microempreendedora sobre os momentos de pânico que têm passado com seu filho.
Na terça-feira (31/05), nove dias depois do áudio ter sido divulgado, pessoas apedrejaram e quebraram a janela da casa onde mora o adolescente e sua família. “Eu tive que ligar para polícia e a polícia não veio. Por volta das 10h da manhã, apareceram uns policiais, mas o fato aconteceu 1h da madrugada, eles conversaram, tiraram fotos, pegaram meus documentos e disse que ia dar uma atenção maior aqui. Inclusive hoje, o tenente Roberto Meira veio aqui pessoalmente, queria conhecer a história, me deu uma oportunidade de explicar para ele sobre o meu filho, porque eu estou sendo muito acusada, como se eu tivesse apoiando uma coisa absurda, é uma questão de gênero”, conta.
Além dos ataques à sua residência, e dos comentários de ódio que têm recebido, a microempreendedora também enfrenta o boicote ao seu comércio. “Nessa situação meu comércio parou, eu não tenho mais clientes, eu não tenho mais dinheiro, eu não tenho mais trabalho. Os últimos trabalhos que eu tinha, que eram poucos, ninguém veio buscar e pessoas que eu liguei para falar que os pedidos estavam prontos me bloquearam. Então assim, parou a minha vida. Eu estou vivendo de uma força-tarefa de pessoas que eu não conheço, que do nada liga para mim, gente do Ceará, de Goiânia, de São Paulo, que são pessoas que estão me procurando e querem me ajudar”, relata.
Em um segundo áudio, o pastor reforça o convite aos seus membros para que estes compareçam à Câmara Municipal, e faz menção ao apoio de um vereador. “Eu estive com Eduardo e tem muitos vereadores que não vão aprovar, essa é a conversa dele. Mas ele estava entrando em contato com mais vereadores, e achava que não passaria”, afirma.
Ouça áudio completo:
Diante da situação, organizações LGBTs, coletivos e instituições jurídicas como a Ordem dos Advogados do Brasil, estão acompanhando o caso e agindo para que façam valer os direitos do adolescente, e parar as diversas manifestações de ódio que tem recebido.
A OAB Subseção de Vitória da Conquista tem ajudado na mobilização junto aos outros setores da sociedade, como Defensoria Pública e movimentos sociais. A advogada Priscilla Heine destaca a elaboração de um parecer técnico em favor da aprovação, discorrendo sobre a constitucionalidade do projeto de lei, que será protocolado pela comissão de Direitos LGBTQIA+, perante à Câmara de Vereadores de Poções.
“Além disso, pelo fato de que a subseção da OAB de Conquista também abarca a cidade de Poções, buscaremos estratégias para promover a informação da sociedade civil e dos entes administrativos, acerca desses instrumentos normativos que já temos à nossa disposição”, afirma.
O coordenador de Políticas LGBT do Estado da Bahia, Kaio Macedo, também já está acompanhando o caso, e já acionou a equipe da Superintendência de Prevenção à Violência da Secretaria de Segurança Pública do Estado, para garantir a segurança do menor e de seus familiares.
“Já estamos cientes da situação. Tenho acompanhando o caso e já entramos em contato com a família, conversamos também com um representação do município, e notificamos a SSP para garantir a segurança deles, a integridade física dos familiares”, declara.
A Aliança Nacional LGBTI, Mães Pela Diversidade do Estado da Bahia, unidas a outras pessoas, de diversos lugares do Brasil, fizeram contato com a família do adolescente, e já criaram um grupo de apoio, com o objetivo de acolher e formular defesas para a resolução do caso. O grupo de apoio já formalizou um pedido perante a Secretaria de Educação do município, assinado por quatro advogados, para que o uso do nome social seja reconhecido pela instituição.
“Esse apoio me surpreendeu muito! Por um momento eu estava me sentindo completamente só, mas agora com todo esse apoio, e com o fato do tenente ter assegurado proteção para minha casa, fico mais tranquila. No entanto, eu e meu filho hoje estamos prisioneiro dentro da nossa casa, esperando o julgamento de uma sociedade. Eles vão decidir se meu filho vai ser livre para ser feliz ou não”, declara Janaína Brito.
A vereadora Larissa Laranjeira (PCdoB), autora da PL 021/2022, afirma que o projeto não foi criado para gerar antagonismo, nem exposição, mas sim, para garantir os direitos de toda a população trans de Poções. “A gente apresentou o projeto e queria que passasse de forma global, assim como foi aprovado o Conselho da Diversidade Sexual e de Gênero, que inclusive, acho que muita gente nem sabe que foi aprovado, nosso objetivo é deixar esse direitos garantidos. Mas foi parar nas mãos de alguns pastores evangélicos, que criaram esse transtorno e expuseram uma criança”, declara.
Laranjeira também relata que pessoas ligaram para vereadores, para que eles não votassem na lei, numa clara tentativa de intimidação, o que promoveu o crime de transfobia e desinformação. No áudio, o pastor Luciano Novais, afirma que a o adolescente buscava direito ao nome fantasia, que na verdade é usado para designar nomes de empresas, de acordo com a vereadora, uma prova clara do desconhecimento do pastor sobre o assunto.
De acordo com a advogada, o pastor pode ser processado, já que sua conduta atinge a honra e dignidade do infante, que teve o seu nome social exposto, causando imensa repercussão na cidade de Poções. Levando inclusive, ao apedrejamento da casa, acarretando danos morais e materiais para a família.
O professor Célio Silva Meira, presidente do Coletivo Nós da Diversidade, alega que essa não é a primeira vez que o referido pastor e sua igreja fazem manifestações LGBTfóbicas no município. Logo na primeira semana de fundação do Coletivo, a igreja emitiu um cartaz em que divulgava a presença de um ex-gay, no evento que seria realizado pela igreja, para provar a existência da cura gay à população. Além disso, a chamada do cartaz associava a comunidade LGBTQIA+ ao mundo das drogas, prostituição e marginalidade.
“Nós fomos conversar com ele, e ele nos disse que aquilo era o que ele realmente pensava, o que a igreja dele acreditava, o que os fiéis acreditavam. Em seguida, lançamos uma nota de repúdio. Menos de um ano depois, soubemos que este ‘ex-gay’ voltou a ser gay”, relata.
Ações dos movimentos e organizações
O Coletivo Nós da Diversidade atua na cidade de Poções, desde o mês de Dezembro de 2019, na promoção de ações de empoderamento e de emancipação da população LGBTQIA + por meio de políticas de informação, formação e cultura no campo institucional e não institucional.
O professor Dr. Célio Silva Meira informa que tomou conhecimento do caso de Janaína Brito por meio de uma psicóloga do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Ele relatou que a primeira ação do Coletivo foi chamar a mãe e o adolescente para uma conversa. “Nós estivemos lá e batemos um papo com a mãe com o menino, foi logo no início e ela estava muito nervosa e preocupada com as violências que o filho dela estava sofrendo e ia sofrer, nós acalmamos ela. Eu ainda fui muito franco com ela, falei que questões de gênero e sexualidade são questões muito delicadas, sobretudo quando você tá em transição de gênero”, conta o professor.
Para o professor, que atua na Rede Municipal e na Rede Estadual de Ensino e já recebeu na escola estadual que leciona uma aluna trans e lutou para que ela tivesse seus direitos cumpridos, é preciso estar junto para que as leis sejam cumpridas. Segundo Meira, em algumas escolas ainda existe uma resistência em respeitar o outro. “A gente percebe que algumas escolas, elas não estão… eu não sei se estão preparadas, mas elas não querem, há uma resistência de você respeitar o outro, isso é perigoso”, conta.
No dia 24 de maio, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, cujo tema foi “Políticas públicas para as pessoas LGBT e os desafios para sua efetivação”, com o objetivo de solicitar de sensibilizar os poderes públicos para que verbas sejam destinada para campanhas de respeito à diversidade, combate a LGBTfobia a homolesbotransfobia.
Para Célio Meira, esse incentivo é necessário a fim de que campanhas sejam feitas junto à população, junto às escolas no objetivo de educar. “Eu sempre coloco que a homofobia, homolesbotransfobia se combatem com duas coisas: primeiro leis, segundo educação. não há uma outra forma de combater violência, que não seja através de educação, e quem fez papel e a escola, sou eu, somos nós professores”, expõe.
Respostas
A equipe do Site Coreto entrou em contato com o Departamento de Comunicação da Prefeitura de Poções, solicitando um posicionamento a respeito do caso de transfobia, que nos respondeu com a seguinte nota:
“O executivo municipal esclarece que não tomou conhecimento do caso de forma oficializada.Também deixamos claro que não compactuamos com tal crime, principalmente quando estiver o sujeito de direito em peculiar desenvolvimento.
Por fim, acrescentamos que o executivo não tem a capacidade de responsabilização. Tal responsabilização cabe aos sistemas de justiça e segurança pública.
Sem mais, nos colocamos à disposição para demais esclarecimentos.”
A nossa equipe também fez contato com o coordenador de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, pedindo esclarecimentos a respeito do uso do nome social na escola do município, mas até o momento da publicação desta reportagem não obtivemos resposta.
Por fim, também entramos em contato com o pastor envolvido, mas até o momento desta publicação, não recebemos retorno.
Foto de capa: Arquivo pessoal
