Os candidatos que pagaram pela taxa de inscrição do concurso público da prefeitura municipal de Poções podem pedir a restituição do valor pago. A solicitação pode ser feita até 30 de novembro, no site do Instituto Brasileiro Educar Conquista – IBEC. Os candidatos devem decidir se pretendem fazer a prova novamente ou solicitar a restituição do valor.
O reembolso faz parte do acordo assinado entre o Instituto Brasileiro Educar Conquista e o Ministério Público do Estado da Bahia após o cancelamento do edital 01/2022 do concurso público, devido às irregularidades na realização. Para fazer a solicitação, basta acessar a página da banca e clicar na “área do candidato”, em seguida em “mais informações”, selecionando o formulário de solicitação de restituição. Os nomes dos candidatos que solicitaram a restituição do valor serão automaticamente retirados do concurso. Já os candidatos que escolherem refazer a prova serão isentos da taxa de inscrição.
A servidora pública Fernanda Carla Santos optou pela primeira opção, ela conta que fez duas inscrições no concurso do município de Poções esperando preencher uma das vagas disponíveis de professor ou auxiliar administrativo. Ela conseguiu a isenção na inscrição para professor e teve que pagar para a vaga de auxiliar administrativo. Agora ele solicitou a restituição do valor pago na inscrição e conta que devido os problemas ocorridos na realização e cancelamento, não tem muita confiança no concurso. “Não sei se vale a pena estudar tanto”, afirma.
Fernanda Carla conta que já foi aprovada em um concurso público que fez para o município de Mirante, localizado a mais de 65 km de Poções, onde passou a residir após a aprovação. No entanto, ela gostaria de continuar morando e trabalhando em Poções, sua cidade natal. Por isso, mesmo com as desconfianças, decidiu que irá manter sua inscrição no concurso público de Poções para a vaga de professor e realizar uma nova inscrição para um dos cargos de nível fundamental.
Fernanda Carla diz que espera que o novo concurso seja aplicado de forma correta, mas que a atual empresa responsável não lhe passa segurança. Um sentimento de desconfiança comum entre os candidatos que precisaram refazer as provas. Assim, a servidora pública atualmente aguarda novas informações a respeito da realização de inscrições e detalhes sobre as provas.
Além do IBEC, a prefeitura municipal também assinou um Termo de Ajuste de Conduta-TAC com o Ministério Público que, entre os pontos do acordo está a realização de um novo concurso ainda em 2023 . Mesmo com atraso nas datas previstas no acordo, no mês de julho, a Prefeitura de Poções divulgou a realização de um novo concurso público, juntamente com a abertura de um processo administrativo para a contratação de uma nova empresa especializada na realização de concursos. Em setembro, a contratação da empresa MS Concursos LTDA foi divulgada no Diário Oficial do Município.
O concurso: problemas, reclamações e cancelamento
O concurso público com o edital 01/2022 Poções, foi publicado no dia 26 de agosto de 2022, após ação do Ministério Público do Estado da Bahia – MP para que fosse realizado um concurso na cidade. A ação foi movida porque, até então, os editais publicados pela prefeitura eram destinados à contratação temporária de funcionários.
Ainda no período de inscrições, diversas reclamações da população já eram feitas. Questionamentos quanto às altas taxas cobradas nas inscrições e o curto período para a solicitação de isenção disponibilizado no edital que constava um intervalo de apenas um fim de semana. Os problemas continuaram com a mudança de datas, as provas que ocorreriam apenas no dia 16 de outubro de 2022, turno matutino e vespertino, foram estendidas ao dia 23 de outubro no turno matutino, por conta de erros na logística.
O concurso continuou tendo diversos problemas, desde o dia de aplicação das provas até a divulgação de resultados e gabaritos, sendo motivo de reclamação dos candidatos. Além disso, após a realização das provas, no dia 18 de novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção de Vitória da Conquista, informou ao Ministério Público que o Concurso Municipal de Poções infringiu o artigo 132 e 29 da Constituição Federal. No dia 5 de dezembro de 2022, o Ministério Público moveu uma ação na justiça e uma representação ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM contra o Município de Poções e a banca organizadora do concurso, IBEC, por meio do promotor de justiça de Poções, Ruano Leite. No documento em questão era solicitado a suspensão do edital 01/2022 do concurso público, com a justificativa de que houve irregularidades que causaram danos ao patrimônio público.
A ação movida pelo promotor solicitava a anulação do concurso, o ressarcimento dos danos e o pagamento de danos morais coletivos. Além disso, o documento pedia a aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e a realização de um novo concurso público na cidade.
Ainda que a prefeitura tenha anunciado a realização de um novo processo seletivo, o edital com datas para a realização das inscrições e das provas ainda não foi divulgado, mesmo faltando apenas dois meses para o ano acabar.
A equipe do Site Coreto entrou em contato com o setor administrativo municipal para saber se já existe previsão para a realização do concurso. No entanto, até o momento da publicação da matéria não obtivemos retorno.
Foto de Capa: Freepik
